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Last updateSeg, 22 Mai 2017 11am

Confira alguns dos vetos derrubados e que vão beneficiar os catarinenses


Veto a projeto que tratava sobre produtos vencidos em supermercados foi derrubado e transformado em lei

Muitos dos 27 vetos rejeitados pelos deputados estaduais, que foram e serão transformados em lei, vão influenciar o cotidiano dos cidadãos catarinenses. Confira alguns deles:

  • O PL 82/2014, do deputado Nilson Gonçalves (sem partido), proíbe a concessionária de energia elétrica de efetuar o corte de fornecimento nas casas onde residam pessoas doentes cujo tratamento dependa do uso continuado de equipamentos elétricos.
  • Também na área da saúde foi mantido o PL 283/2014 do deputado Mauro de Nadal (PMDB) que dispõe sobre a inclusão das pessoas com síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) no rol das pessoas com deficiência física.
  • Santa Catarina também terá a realização dos Jogos Abertos Paradesportivos (Parajasc) na mesma cidade em que for realizada a edição dos Jogos Abertos (Jasc). O objetivo é aproveitar a estrutura já montada para o Jasc, é o que definiu o PL 172/2015, do deputado Gelson Merisio (PSD).
  • Na área da educação, com a rejeição da MSV 707/2017 fica assegurada a presença de um segundo professor de turma nas salas de aula das escolas de educação básica, o projeto é da deputada Luciane Carminatti (PT).
  • Agora também é lei, quem encontrar produto alimentício fora da validade tem direito a outro dentro da validade, gratuitamente. É o que determina o PL 530/2015, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD). A proposta havia sido vetada, mas a Secretaria da Casa Civil recomendou a derrubada do veto após manifestação da Associação Catarinense dos Supermercados (Acats), favorável à iniciativa.
  • Outro projeto na área do direito do consumidor que será transformado em lei é o PL 376/15 de autoria do deputado Valmir Comin (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço contínuo estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes.

Dados sobre a votação dos vetos

  • A área em que houve a maior quantidade de vetos derrubados foi a educação com cinco vetos rejeitados, seguida pela saúde, direitos da pessoa com deficiência e direitos do consumidor, com quatro vetos cada.
  • Os partidos com as duas maiores bancadas no Parlamento tiveram o maior número de vetos a projetos de autoria de seus deputados derrubado: PMDB (10 vetos derrubados) e PSD (nove). Isso equivale a aproximadamente dois terços das matérias que foram transformadas em lei.
  • José Nei Ascari (PSD) e Aldo Schneider (PMDB) conseguiram cada um, que quatro de seus projetos fossem mantidos.
  • Entre os vetos mantidos e arquivados está a previdência complementar para os deputados e servidores comissionados da Assembleia Legislativa, chamada AlescPrev. Com esta atitude, os deputados reforçaram a ideia de austeridade que vem sendo construída por meio de várias medidas que estão permitindo aumentar a economia no Parlamento.
  • Apesar dos vetos analisados serem de 2015, 2016, 2017, algumas se referiam a matérias em tramitação na casa desde 2011.
  • Foram derrubadas 14 mensagens de 2017, 10 mensagens de 2016, seis mensagens de 2015.

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